TERMOS E CONDIÇÕES - KUKUBELA

António Nicolau - Prestação de Serviços (SU), LDA

1. Objecto

O presente clausulado regula o acesso e a utilização do Aplicativo KUKUBELA para efeito de aprendizagem das línguas nacionais a qualquer momento e lugar.

2. Adesão e acesso

1. O aplicativo está disponível para dispositivos móveis compatíveis na App Store e Play Store.
2. A adesão exige nome, apelido, email válido e criação de palavra-passe.
3. O Utilizador é responsável pela veracidade e precisão dos dados fornecidos.

3. Utilização e funcionamento

1. A autenticação é feita com email e palavra-passe definida no acto da adesão.
2. O Utilizador deve manter os códigos de acesso confidenciais e não os transmitir a terceiros.
3. A qualidade do serviço depende do dispositivo e de ligação à internet (dados móveis ou Wi-Fi).
4. Quando notificado, o Utilizador deverá actualizar o aplicativo pelas lojas oficiais.
5. A utilização é pessoal, intransmissível e apenas para fins lícitos.
6. A Kukubela reserva-se o direito de exibir publicidade no aplicativo.

4. Assinaturas e pagamentos

• Assinaturas: São renovadas automaticamente, podendo ser canceladas até 24 horas antes do fim do período em vigor.
• Cancelamento: As assinaturas podem ser geridas e canceladas na conta da loja utilizada (App Store ou Play Store).
• Planos automáticos: Para utilizadores com soluções de pagamento angolanas, podem existir opções por referência ou transferência, sujeitas a validação.

5. Segurança e responsabilidade

1. O aplicativo utiliza protocolos de segurança para confidencialidade, integridade e autenticação de dados.
2. As comunicações podem ser monitorizadas para prevenção e deteção de fraude.
3. A Kukubela não se responsabiliza por utilização não autorizada causada por negligência do Utilizador.
4. O Utilizador responde por danos decorrentes do incumprimento destes Termos.

6. Cancelamento e suspensão

1. O Utilizador pode solicitar cancelamento ou suspensão da adesão pelos canais de apoio.
2. A conta pode ser suspensa após múltiplas tentativas de palavra-passe incorrecta.
3. A reactivação pode depender de contacto com a linha de apoio.

7. Propriedade intelectual

A António Nicolau - Prestação de Serviços (SU), LDA conserva os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o aplicativo, conteúdos, documentação e actualizações.

8. Dados pessoais

Ao utilizar o aplicativo, o Utilizador autoriza a recolha e tratamento dos dados pessoais necessários ao funcionamento do serviço, nos termos da Política de Privacidade.

9. Suspensão ou cancelamento da conta

A Kukubela pode suspender temporariamente ou cancelar definitivamente contas que violem estes Termos, pratiquem actos ilícitos, utilizem indevidamente conteúdos ou causem danos à plataforma e aos demais utilizadores.

10. Actualizações

Os presentes Termos podem ser alterados unilateralmente. As alterações serão comunicadas no aplicativo, e a continuação de uso representa aceitação dos termos actualizados.

11. Suporte

• Telefones: (+244) 948 45 58 55
• Email: suporte@kukubela.app

O suporte pode operar de forma contínua. A Kukubela não solicita palavra-passe ou códigos de segurança por telefone.

12. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pelo direito angolano. Litígios serão submetidos aos tribunais angolanos, em especial o Tribunal da Comarca de Luanda, salvo disposição legal imperativa em contrário.